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O CRIME DE PERSEGUIÇÃO INSIDIOSA (STALKING) E A AUSÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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VEIGA, Ademir Jesus da.  Stalking: perseguição insidiosa.  Cascavel-PR: Editora Coluna do Saber, 2007. RESUMO: O presente artigo observa o estudo que vem à tona nos últimos debates jurídicos mundiais dizendo respeito à constatação pela Organização da Nações Unidas (ONU) da existência do denominado crime de stalking , em relação à proteção da mulher contra a violência e que a ONU tem recomendado aos Estados-membros a edição de normas civis e penais que impeçam e reprimam essa prática indesejada. Constata-se que o stalking é uma forma de violência na qual o sujeito ativo invade a esfera de privacidade da vítima, repetindo incessantemente a mesma ação por maneiras e atos variados, empregando táticas e meios diversos. Percebe-se um fracasso dos meios de coibição, interrupção e prevenção do ilícito. Verifica-se ainda,a possibilidade de o crime de stalking gerar indenização na esfera civil, pois, a vítima sofre perseguições, ameaças, redução no rendimento do trabalho, que incl...
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UNILA: OSCAR NIEMEYER ENTREGA O PROJETO DO CAMPUS EM FOZ DO IGUAÇU

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A implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana acaba de ter mais uma etapa cumprida. O arquiteto Oscar Niemeyer entregou, no Rio de Janeiro (RJ), o projeto do campus da futura instituição de ensino, que será construída em Foz do Iguaçu (PR).A proposta foi recebida pelo presidente da Comissão de Implantação da Unila, professor Hélgio Trindade, pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, e pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald.O arquiteto elaborou um plano arquitetônico integrado, que contempla seis prédios, compreendendo o edifício para a reitoria e professores, a biblioteca, o anfiteatro, dois grandes prédios para alunos e professores (um para salas de aula e outro para os laboratórios de pesquisa) e o restaurante universitário. De acordo com Niemeyer, a proposta é um presente que ele dará ao Brasil e à América Latina.O plano arquitetônico foi inspirado no projeto da Universidade de Constantine, na Argélia, que foi projetado em 1968. A obra é a...
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